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Bugalho, Nelson R.Risultato della ricerca: (4 titoli )
Ação de execução por quantia certa. Descumprimentoação assumida em acordo judicial para criação e implantação de Unidades de Conservação de Proteção Integral, por conta da construção e operação de usina hidroelétrica |
Revista de Direito Ambiental - 2008
Instrumentos de controle extraprocessual: aspectos relevantes di inquérito civil público,do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendaçà o em matéria de proteçà o do meio ambiente |
Revista de Direito Ambiental - 2005
A tutela penal das unidades de conservaçà o |
Revista de Direito Ambiental - 2005
A tutela penal das unidades de conservaçà o |
Revista de Direito Ambiental - 2004