Açà o direta de inconstitucionalidade com pelido liminar em face do Estado da ParaÃba por conta de modificaçà o do art. 229 da Constituiçà o Estadual da ParaÃba |
Baterias automotivas. Contaminaçà o por chumbo. Grave lesà o ambiental e morte de animais. Danos morais e materiais devidos |
A injustiça ambiental como desafio ao direito: o problema da distribuição desigual dos riscos e danos ecológicos no espaço social |