Direitos individuais disponÃveis em face do serviço central de proteçà o ao crédito. Legalidade da circulaçà o de informações pela rede, sempre que autorizada por seu titular |
Empresas públicas e sociedades de economia mista - Incostitucionalidade do art. 67 da Lei N° 9.478/97. Ilegalidade do decreto N° 2.745/98 em face da Lei N° 8.666/93 |
A imunidade de entidades dedicadas a incrementar a cultura fÃsica, intelectual, moral e cÃvica da juventude, através do esporte |
Inteligência do artigo 207 da Constituiçà o Federal sobre a autonomia das univesidade e dos institutos de pesquisas-parecer |
Inteligência do artigo 54, inciso II, letra A, da constituiçà o federal. Implicações jurÃdicas |
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