Agências reguladoras. Constituiçà o, transformações do estado e legitimidade democrática |
O começo da história. A nova interpretaçà o constitucional e o papel dos princÃpios no direito brasileiro |
Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência (ascensà o e queda de um regime de erros e privilégios) |
Investigaçà o pelo ministério público. Argumentos contrários e a favor. A sÃntese possÃvel e necessária |
A proteçà o coletiva dos direitos no Brasil a alguns aspectos da Class action norte-americana |