Revista de Direito Ambiental - 2004
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Açà o civil ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência |
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Areas verdes e de lazer: considerações para sua compreensão e definição na atividade urbanÃstica de parcelamentos do solo |
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Atividades nucleares e a problemática ambiental do complexo nuclear de Angra dos Reis |
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La ciudad solar. Soporte jurÃdico |
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A Convençà o de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes corresponde a uma polÃtica pùblica do Estado brasileiro? |
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Defesa ambiental e prevençà o de riscos laborais no direito brasileiro |
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El derecho frente a los depredatores del medio ambiente. Reflexiones en torno al daño ambiental |
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Meio ambiente e reforma tributária: Justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais |
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A reparaçà o especÃfica do dano na Lei dos Crimes Ambientais: quadro atual e possibilidades de evoluçà o |
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O tratamento jurÃdico dos recursos atmosfèricos |
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Baterias automotivas. Contaminaçà o por chumbo. Grave lesà o ambiental e morte de animais. Danos morais e materiais devidos |
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Código Ambiental: uma ferramenta de polÃtica pública e gestà o ambiental para os MunicÃpios |
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Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente |
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Dano ambiental no transporte e armazenagem de carga perigosa |
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Faixa de mata ciliar com vegetaçà o natural. Edificações de casas de lazer. Estinçà o da fauna e da flora nativas |
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O futuro do direito penal ambiental: legalidade e tipicidade na Lei de Crimes Ambientais |
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A implementaçà o do direito á informaçà o ambiental |
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A necessidade de compatibilizaçà o das licenças ambiental e urbanÃstica no processo de municipalizaçà o do licenciamento ambiental |
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PrincÃpios ambientais tributários e extrafiscalidade |
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Propiedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperaçà o ambiental do solo degradado |
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A proteçà o internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente |
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Recursos hÃdricos. Geraçà o de enrgia elétrica. Compensaçà o financeira pela sua utilizaçà o e prejuÃzos ambientais decorrentes de possÃvel omissà o |
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Responsabilidade penal por contaminaçà o de águas subterrâneas |
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O sujeito activo do imposto ecológico. O papel das finanças locais na tributaçà o ambiental. A realidade portuguesa |
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A tutela judicial do meio ambiente cultural |
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Areas de 'degradaçà o permanente', escassez e riscos |
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Aspectos processuais da responsabilidade penal da pessoa jurÃdica |
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A cidadania e o protagonismo ambiental |
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Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental |
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Conversões de multas administrativas ambientais em seviços de preservaçà o, melhoria e recuperaçà o da qualidade ambiental |
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Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurÃdica |
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O dano ambiental e a lesà o individual |
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Discriminaçà o constitucional das competências ambientais. Aspectos pontuais do regime jurÃdico das licenças ambientais |
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Licença ambiental para eploraçà o de áreas rurais, para agricultura familiar. Desmatamento acima do permitido pelo Código Florestal. Dano ambiental |
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O MunicÃpio e o meio ambiente. Apontamentos sobre a açao ambiental na órbita dos MunicÃpios |
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O papel do terceiro setor na proteçà o jurÃdica do ambiente |
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Responsabilidade penal da pessoa jurÃdica: efetividade e questões processuais |
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Soberania e inger~{(:~}ncia ecol~{(.~}gica |
Revista de Direito Ambiental - 2004
A tutela penal das unidades de conservaçà o |
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Wildlife management in Australia: different perspectives on indigenous partecipation |
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Análise da efetividade la legislaçà o ambiental brasileira no processo de ocupaçà o de bacias hidrográficas. O caso da bacia do Rio Bonito (SP) |
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Antropocentrismo x Econcentrismo na ciência jurÃdica |
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Como agem os grupos de interesse e as comunidades epistemológicas sobre a configuraçà o da polÃtica ambiental |
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Experimentaçà o animal: histórico, implicações éticas e caracterizaçà o como crime ambiental |
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Limitações constitucionais á instituçà o de contribuçà o de intervençà o ambiental |
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Medidas compensatórias para a reparaçà o do dano ambiental |
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A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro |
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Rodeios e crudeldade contra animais |
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Suppressà o de vegetaçà o ambiental em área de preservaçà o permanente |
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