Açà o civil pública: abusiva utilizaçà o pelo ministério público e distorçà o pelo poder judiciario |
Agências reguladoras. Constituiçà o, transformações do estado e legitimidade democrática |
Breves comentários acerca do novo direito das obrigações |
Considerações acerca do prazo decadencial nas ações edilÃcias (análise do art. 445, §§ 1° e 2°, do Código Civil de 2002) |
EstatÃstica judiciária |
O Fair Use no direito autoral |
Mecanismo processual de soluçà o de controvérsias da organizaçà o mundial do comércio - OMc: um sistema jurÃdico em construçà o na ordem internacional |
As multas de trânsito e o Due Process of Law |
Natureza jurÃdica das informações da autoridade coatora no mandado de segurança |
Responsabilidad pessoal do agente público por danos ao contribuinte |
Anotações sobre a extinçà o da punibiliadade pelo pagamento do débito nos crimes previdenciários |
Argüiçà o de inconstitucionalidade em recurso especial |
Concurso de preferências e privilégios na execuçà o (com alterações do novo Código Civil brasileiro) |
Embargos de declaraçà o nà o conhecidos. A decisà o dos embargos, neste caso, 'Integra-se' à decisà o embargada? |
O falso motivo como vÃcio do negócio jurÃdico no novo Código Civil |
Notas sobre pretensà o e prescriçà o no sistema do novo Código Civil brasileiro |
O segredo de Estado e as limitações ao Habeas-Data |
O sistema da responsabilidade civil e o novo Código |
A reclamaçà o no processo civil brasileiro |
Repudiando Montesquieu? A expansà o e a legitimidade da 'Justiça Constitucional' |
Apontamentos sobre o controle judicial da constitucionalidade das leis e a legitimaçà o das entidades de classe de à mbito nacional |
Consumidor e contrato eletrônico |
Contornos atuais do direito à imagem |
Da legitimidade da cláusula de correçà o cambial nas operações de repasse realizadas por empresas de arrendamento mercantil |
Da possibilidade de cassaçà o do efeito interruptivo nos embargos declaratórios-em defesa de uma interpretaçà o sistemática |
Dar e receber quitaçà o |
Do transporte de pessoas no novo Código Civil |
A prejetada reforma da previdência social |
O princÃpio da boa-fé e o novo Código Civil |
Teoria geral do Direito Constitucional Comum Europeu |
Açà o civil pública e o direito difuso à segurança pública |
A antecipaçà o de tutela e o prosseguimento da reforma do Código de Processo Civil |
Concessà o comercial de veÃculos automotores |
Das uniões de fato e suas conseqüências jurÃdicas |
A greve do servidor público civil e os direitos humanos |
Irretroatividade das leis-uma releitura à luz das liberdades públicas- |
Legalidade e regulamentos administrativos no direito contemporà neo (uma análise doutrinária e jurisprudencial) |
Notas sobre algumas das mutações verificadas com as leis n°10.352 e n°10.358, de dezembero de 2001 |
A presença do defensor no interrogatório |
O pressuposto da transcendência no recurso de revista-art.896-A da CLT - considerações iniciais |
O princÃpio da autonomia administrativa e financeira do poder judiciário e a lei de responsabilidade fiscal |
A reforma da Previdência: algunas aspectos da PEC n°40 |
Aposentadoria de servidores públicos. Direitos dos aposentados. Lei N° 8.552, de 1994: limites de sua incidência |
Boa-Fé objetiva e responsabilidade civil contratual - Principais inovações |
Uma breve introduçà o á economia jurÃdica |
Da unià o estavél no novo Códogo Civil |
Deliberaçà o da assembléia general como requisito para a existência de contrato entre controladora e controlada, conforme determinaçà o estatutária |
Empresas públicas e sociedades de economia mista - Incostitucionalidade do art. 67 da Lei N° 9.478/97. Ilegalidade do decreto N° 2.745/98 em face da Lei N° 8.666/93 |
Execuçà o de contribuições previdenciárias na justiça do trabalho: aspectos polêmicos do § 3° do art. 114 da cf/88, e da lei ordinária N° 10.035/00 |
Execuçà o nas ações coletivas |
Flexibiluzaçà o do direito do trabalho: dimensà o e experiência brasileira |
Hierarqui das fontes positivas |
A importância da classificaçà o tradicional das ações e o registro de imóveis |
O Ministério Público, a açà o civil pública e a possibilidade, nesta sede, de controle incidental de constitucionalidade: uma trilogia democrática |
O problema da eficácia da sentença |
Processo administrativo tributário |
A proteçà o do consumidor na era da globalizaçà o |
Açà o civil pública. Improbidade administrativa. Possibilidade de indeferimento de petiçà o inicial ante a ausência de ato de improbidade. Inteligência do art. 17,§ 8° E § 11, da lei n° 8.429/92, c/c o art. 295, do cpc |
As agências reguladoras e sua responsabilidade civil |
Crime de sonegaçà o fiscal, em forma omissiva. Art. 1°, N° I, da lei N° 8.137, de 1990. Atipicidade da conduta dos denunciados. Nà o ocorrência de supressà o da cpmf. Inexistência do respactivo fato gerador |
Da constitucionalidade do decreto N° 3.721 de 8.1.2001 |
O direito ao fornecimento estatal de medicamentos |
Direito de famÃlia no novo Código Civil |
A execuçà o fiscal e a responsabilidade de sócios e dirigentes de pessoas jurÃdicas |
Horizontes da nova audiência preliminar |
Imunidade de jurisdiçà o do estado e denegaçà o de justiça em violações de direitos humanos fundamentais: o caso Al-Adsani v. Reino Unido |
Interpretaçà o realista da alienaçà o de controle de companhia aberta |
Limites da tutela antecipada em face dos direitos humanos |
Novas tendências do direito penal |
Oa acordos Stand-by com o fmi e a competência internacional do Ministério da Fazenda |
O proceso civil contemporâneo: um enfoque comparativo |
A proteçà o ao consumidor no sistema jurÃdico brasileiro |