Articoli pubblicati da: Parente Teixeira Martins, Fabiane


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A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
Revista de Direito Ambiental - 2007
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Loteamentos: a exigibilidade de Estudo de Impacto de Vizinhança
Revista de Direito Ambiental - 2008
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