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Gomes, Luís RobertoRisultato della ricerca: (3 titoli )
Ação de execução por quantia certa. Descumprimentoação assumida em acordo judicial para criação e implantação de Unidades de Conservação de Proteção Integral, por conta da construção e operação de usina hidroelétrica |
Revista de Direito Ambiental - 2008
O princípio da funçào social da propiedade e a exigência constitucional de proteçào ambiental |
Revista de Direito Ambiental - 2000
Princípios constitucionais de proteçào ao meio ambiente |
Revista de Direito Ambiental - 1999