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De Andréa Ferreira, SergioRisultato della ricerca: (8 titoli )
A Contratualizaçào do Direito Administrativo e do Direito Econômico |
Revista Brasileira de Direito Comparado - 1999
Direito da Regulaçào Econômica: A Experiência Brasileira |
Revista Brasileira de Direito Comparado - 2002
A Integraçào Direito Constitucional/Direito Administrativo |
Revista Brasileira de Direito Comparado - 2001
Marca di registro. Açào coletiva. Antecipaçào da tutela: inviabilidade |
Revista Forense - 2004
O ministério público na emenda constitucional N° 45/2004 |
Revista Forense - 2005
Realizaçào das liminares e anticipaçào de tutela contra a fazenda pública |
Revista Forense - 2004
A reforma da Previdência: algunas aspectos da PEC n°40 |
Revista Forense - 2003
Revogaçào ilícita. responsabilidade civil da uniào. Inocorrência de prescriçào ou decadência |
Revista Forense - 2004