Revista Brasileira de Direito Comparado - fascicolo 29
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Código Civil dos franceses, ou Código Civil de Napoleão? |
Revista Brasileira de Direito Comparado - 2007
A interpretação jurídica segundo o Código Civil |
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Filosofia do Direito Privado Socialista Polonês de Aleksander Wolter considerada sob a perspectiva da Teoria das Formas Econômicas do Direito de Pachukanis |
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Os 95 anos da República Portuguesa e a Constituição do '25 de Abril' |
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Reflexões sobre o princípio da Função Social dos Contratos |
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Ato Antijurídico e responsabilidade Civil Acquiliana: Crítica á Luz do Novo Código Civil |
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O Senado Federal nas Constituições Brasileiras de 1891 e 1934: as influências do Constitucionalismo Alemão |
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SPAM e danos provocados pelo invio de mensages eletrônicas não autorizadas: apenas auto-regulamentação ou necessidade de lei? |
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