Revista de Direito Ambiental - annata 2004
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Açào civil ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência |
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Areas verdes e de lazer: considerações para sua compreensão e definição na atividade urbanística de parcelamentos do solo |
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Atividades nucleares e a problemática ambiental do complexo nuclear de Angra dos Reis |
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La ciudad solar. Soporte jurídico |
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A Convençào de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes corresponde a uma política pùblica do Estado brasileiro? |
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Defesa ambiental e prevençào de riscos laborais no direito brasileiro |
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El derecho frente a los depredatores del medio ambiente. Reflexiones en torno al daño ambiental |
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Meio ambiente e reforma tributária: Justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais |
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A reparaçào específica do dano na Lei dos Crimes Ambientais: quadro atual e possibilidades de evoluçào |
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O tratamento jurídico dos recursos atmosfèricos |
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Baterias automotivas. Contaminaçào por chumbo. Grave lesào ambiental e morte de animais. Danos morais e materiais devidos |
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Código Ambiental: uma ferramenta de política pública e gestào ambiental para os Municípios |
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Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente |
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Dano ambiental no transporte e armazenagem de carga perigosa |
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Faixa de mata ciliar com vegetaçào natural. Edificações de casas de lazer. Estinçào da fauna e da flora nativas |
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O futuro do direito penal ambiental: legalidade e tipicidade na Lei de Crimes Ambientais |
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A implementaçào do direito á informaçào ambiental |
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A necessidade de compatibilizaçào das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalizaçào do licenciamento ambiental |
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Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade |
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Propiedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperaçào ambiental do solo degradado |
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A proteçào internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente |
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Recursos hídricos. Geraçào de enrgia elétrica. Compensaçào financeira pela sua utilizaçào e prejuízos ambientais decorrentes de possível omissào |
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Responsabilidade penal por contaminaçào de águas subterrâneas |
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O sujeito activo do imposto ecológico. O papel das finanças locais na tributaçào ambiental. A realidade portuguesa |
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A tutela judicial do meio ambiente cultural |
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Areas de 'degradaçào permanente', escassez e riscos |
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Aspectos processuais da responsabilidade penal da pessoa jurídica |
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A cidadania e o protagonismo ambiental |
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Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental |
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Conversões de multas administrativas ambientais em seviços de preservaçào, melhoria e recuperaçào da qualidade ambiental |
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Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica |
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O dano ambiental e a lesào individual |
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Discriminaçào constitucional das competências ambientais. Aspectos pontuais do regime jurídico das licenças ambientais |
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Licença ambiental para eploraçào de áreas rurais, para agricultura familiar. Desmatamento acima do permitido pelo Código Florestal. Dano ambiental |
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O Município e o meio ambiente. Apontamentos sobre a açao ambiental na órbita dos Municípios |
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O papel do terceiro setor na proteçào jurídica do ambiente |
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica: efetividade e questões processuais |
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Soberania e inger~{(:~}ncia ecol~{(.~}gica |
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A tutela penal das unidades de conservaçào |
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Wildlife management in Australia: different perspectives on indigenous partecipation |
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Análise da efetividade la legislaçào ambiental brasileira no processo de ocupaçào de bacias hidrográficas. O caso da bacia do Rio Bonito (SP) |
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Antropocentrismo x Econcentrismo na ciência jurídica |
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Como agem os grupos de interesse e as comunidades epistemológicas sobre a configuraçào da política ambiental |
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Experimentaçào animal: histórico, implicações éticas e caracterizaçào como crime ambiental |
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Limitações constitucionais á instituçào de contribuçào de intervençào ambiental |
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Medidas compensatórias para a reparaçào do dano ambiental |
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A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro |
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Rodeios e crudeldade contra animais |
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Suppressào de vegetaçào ambiental em área de preservaçào permanente |
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