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Risultato della ricerca: (10 titoli )

O dever legal de adquirir matéria-prima mineral de atividade licenciada
Revista de Direito Ambiental - 2009
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Perspectivas para a regulamentação da nanotecnologia no Brasil: uma abordagem jurídico-ambiental sobre o conteúdo da análise de riscos
Revista de Direito Ambiental - 2009
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Considerações acerca do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Revista de Direito Ambiental - 2009
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Sistema constitucional brasileiro de gerenciamento dos riscos ambientais
Revista de Direito Ambiental - 2009
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Poluição luminosa nas cidades
Revista de Direito Ambiental - 2009
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O sobreprincípio da soberana qualidade de vida
Revista de Direito Ambiental - 2009
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Algumas considerações acerca do Código Ambiental de Santa Catarina
Revista de Direito Ambiental - 2009
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A destinação dos bens apreendidos em crimes ambientais na Amazônia
Revista de Direito Ambiental - 2009
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A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais)
Revista de Direito Ambiental - 2009
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Educação ambiental, Constituição e legislação: análise jurídica e avaliação crítica após dez anos de vigência da Lei 9.795/1999
Revista de Direito Ambiental - 2009
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