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O licenciamento ambiental em áreas de assentamento de reforma agrária no Estado do Ceará
Revista de Direito Ambiental - 2008
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Análise da efetividade da legislação ambiental no combate ao processo de desertificação na região de Seridó Potiguar
Revista de Direito Ambiental - 2008
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O dano ambiental e sua reparação: ações coletivas e a class action americana
Revista de Direito Ambiental - 2008
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Loteamentos: a exigibilidade de Estudo de Impacto de Vizinhança
Revista de Direito Ambiental - 2008
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Lições para divulgação da lista de infratores ambientais no Brasil
Revista de Direito Ambiental - 2008
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A educação ambiental como meio para a concretização do desenvolvimento sustentável
Revista de Direito Ambiental - 2008
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O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável
Revista de Direito Ambiental - 2008
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Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
Revista de Direito Ambiental - 2008
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Subsunção da água à sustentabilidade
Revista de Direito Ambiental - 2008
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Princípio da precaução no direito ambiental: uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
Revista de Direito Ambiental - 2008
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Tributação ambiental: contributo à política de desenvolvimento sustentável no Brasil
Revista de Direito Ambiental - 2008
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Resgatando a competência constitucional concorrente na Constituição Federal: uma crítica à interpretação do STF no caso do amianto
Revista de Direito Ambiental - 2008
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Contaminação inevitável dos direitos empresarial e societário pelo direito do ambiente. A responsabilidade ambiental enquanto princípio conformador do exercício da actividade empresarial
Revista de Direito Ambiental - 2008
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El desarrollo sostenible al centro de la tríada: pobreza, medio ambiente e desarrollo
Revista de Direito Ambiental - 2008
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Ação de execução por quantia certa. Descumprimentoação assumida em acordo judicial para criação e implantação de Unidades de Conservação de Proteção Integral, por conta da construção e operação de usina hidroelétrica
Revista de Direito Ambiental - 2008
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