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Problemas ambientais do Parque Olhos d'Agua de Brasília-DF, decorrentes de sua inadequação jurídica |
Revista de Direito Ambiental - 2007
Da incostitucionalidade do art. 76 da lei dos Crimes Ambientais |
Revista de Direito Ambiental - 2007
Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento territorial e urbano na Lei 9.605/98 |
Revista de Direito Ambiental - 2007
Poder de polícia ambiental |
Revista de Direito Ambiental - 2007
O nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ambientais |
Revista de Direito Ambiental - 2007
Princípios do direito da energia e integração com o direito ambiental |
Revista de Direito Ambiental - 2007
A execução judicial dos deveres e obrigações de fazer e não fazer de natureza ambiental à luz das alterações do CPC pela Lei 11.232/2005 |
Revista de Direito Ambiental - 2007
A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente |
Revista de Direito Ambiental - 2007
Algunos problemas para una efectiva justicia ambiental en Costa Rica |
Revista de Direito Ambiental - 2007
Ação civil pública. Tombamento de bens de valor histórico e cultural |
Revista de Direito Ambiental - 2007
Poluição sonora e o crime do art. 54 da Lei 9.605/98 |
Revista de Direito Ambiental - 2007
Responsabilidade pós-consumo. Ação civil pública para impor aos fabricantes de lâmpadas fluorescentes a responsabilidade por sua destinação final |
Revista de Direito Ambiental - 2007