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Problemas ambientais do Parque Olhos d'Agua de Brasília-DF, decorrentes de sua inadequação jurídica
Revista de Direito Ambiental - 2007
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Da incostitucionalidade do art. 76 da lei dos Crimes Ambientais
Revista de Direito Ambiental - 2007
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Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento territorial e urbano na Lei 9.605/98
Revista de Direito Ambiental - 2007
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Poder de polícia ambiental
Revista de Direito Ambiental - 2007
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O nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ambientais
Revista de Direito Ambiental - 2007
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Princípios do direito da energia e integração com o direito ambiental
Revista de Direito Ambiental - 2007
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A execução judicial dos deveres e obrigações de fazer e não fazer de natureza ambiental à luz das alterações do CPC pela Lei 11.232/2005
Revista de Direito Ambiental - 2007
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A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente
Revista de Direito Ambiental - 2007
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Algunos problemas para una efectiva justicia ambiental en Costa Rica
Revista de Direito Ambiental - 2007
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Ação civil pública. Tombamento de bens de valor histórico e cultural
Revista de Direito Ambiental - 2007
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Poluição sonora e o crime do art. 54 da Lei 9.605/98
Revista de Direito Ambiental - 2007
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Responsabilidade pós-consumo. Ação civil pública para impor aos fabricantes de lâmpadas fluorescentes a responsabilidade por sua destinação final
Revista de Direito Ambiental - 2007
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