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Crimes de perigo e riscos ao ambiente |
Revista de Direito Ambiental - 2006
A categoria acautelatória da respondabilidade ambiental |
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Relativizaçào da coisa julgada em matéria ambiental |
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Pessoa jurídica: das penas aplicadas e dosimetria |
Revista de Direito Ambiental - 2006
Gestào institucional dos recursos hídricos: os conflitos e a partecipaçào da sociedade civil na instalaçào do Comitê da Bacia do Rio Doce |
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Indicadores de aplicabilidade e cumprimento da norma ambiental para ar, água e vegetaçào |
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Uma reconstruçào da relaçào homem/meio ambiente visando á sadia qualidade de vida |
Revista de Direito Ambiental - 2006
Crime ambiental: anotações sobre a representaçào, em juízo, da possoa jurídica e seu interrogatório |
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Plano diretor, estudo de impacto ambiental (EIA)e estudo de impacto de vizinhança(EIV): um diálogo |
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La charte de l'environment et la constitution française |
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Açào direta de inconstitucionalidade com pelido liminar em face do Estado da Paraíba por conta de modificaçào do art. 229 da Constituiçào Estadual da Paraíba |
Revista de Direito Ambiental - 2006