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Aplicaçào prática do conceito de funçào social da propiedade urbana e proteçào ambiental: estudo de caso na bacia hidrográfica do Guarapiranga-SP |
Revista de Direito Ambiental - 2005
As estações de rádio-base de telefonia celular no contexto de uma sociedade de riscos |
Revista de Direito Ambiental - 2005
Avaliaçào, comuniçào e gerenciamento de riscos ambientais: perspectivas dentro da realidade brasileira |
Revista de Direito Ambiental - 2005
A implantaçào de reservas extrativistas marinhas e a exploraçào de petróleo no mar |
Revista de Direito Ambiental - 2005
EIA/RIMA e canais artificiais de navegaçào |
Revista de Direito Ambiental - 2005
O inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta para resoluçào de conflitos ambientais |
Revista de Direito Ambiental - 2005
Desapropriaçào e biodiversiade: análise de um caso concreto da Amazônia |
Revista de Direito Ambiental - 2005
Regulaçào internacional do acesso aos recursos genéticos que integram a biodiversidade |
Revista de Direito Ambiental - 2005
O princípio da precauçào e a proteçào jurídica da fauna na Constituiçào brasileira |
Revista de Direito Ambiental - 2005
Levantamento de ações civils públicas ambientais no Município de Dourados |
Revista de Direito Ambiental - 2005
Meio ambiente carcerário sadio: ficçào jurídica ou direitos individuais homogêneos? |
Revista de Direito Ambiental - 2005