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Meio ambiente e os direitos da personalidade
Revista de Direito Ambiental - 2005
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Transposiçào das águas do rio Sào Francisco: uma abordagem jurídica da controvérsia
Revista de Direito Ambiental - 2005
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Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
Revista de Direito Ambiental - 2005
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Instrumentos de controle extraprocessual: aspectos relevantes di inquérito civil público,do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendaçào em matéria de proteçào do meio ambiente
Revista de Direito Ambiental - 2005
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A Convençào sobre diversidade biológica no Brasil: considerações sobre sua implementaçào no que tange ao acesso ao patrimônio genético, conhecimentos tradicionais associados e repartiçào de beneficios
Revista de Direito Ambiental - 2005
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Desenvolvimento sustent~{('~}vel do Brasil e o Protocolo de Quioto
Revista de Direito Ambiental - 2005
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Desenvolvimento sustent~{('~}vel do Brasil e o Protocolo de Quioto
Revista de Direito Ambiental - 2005
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Lei municipal 13.670/2003. Planejamento, regulaçào e prestaçào de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Sào Paulo
Revista de Direito Ambiental - 2005
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Ecossistemas aqu~{('~}ticos: antropocentrismo, biocentrismo e ecocentrismo
Revista de Direito Ambiental - 2005
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Aplicaçào da Lei de Crimes Ambientais pela Justiça Federal no setor florestal do Paraná
Revista de Direito Ambiental - 2005
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A efetividade do direito ambiental brasileiro: instrumentos legais de proteçào do meio ambiente
Revista de Direito Ambiental - 2005
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Pesca predatória. Período de piracema. Falta de fiscalizaçào. Processo de destruiçào de recursos naturais.
Revista de Direito Ambiental - 2005
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