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Propiedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperaçào ambiental do solo degradado |
Revista de Direito Ambiental - 2004
Código Ambiental: uma ferramenta de política pública e gestào ambiental para os Municípios |
Revista de Direito Ambiental - 2004
Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente |
Revista de Direito Ambiental - 2004
A tutela judicial do meio ambiente cultural |
Revista de Direito Ambiental - 2004
Responsabilidade penal por contaminaçào de águas subterrâneas |
Revista de Direito Ambiental - 2004
Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade |
Revista de Direito Ambiental - 2004
A necessidade de compatibilizaçào das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalizaçào do licenciamento ambiental |
Revista de Direito Ambiental - 2004
A proteçào internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente |
Revista de Direito Ambiental - 2004
O futuro do direito penal ambiental: legalidade e tipicidade na Lei de Crimes Ambientais |
Revista de Direito Ambiental - 2004
Dano ambiental no transporte e armazenagem de carga perigosa |
Revista de Direito Ambiental - 2004
A implementaçào do direito á informaçào ambiental |
Revista de Direito Ambiental - 2004
O sujeito activo do imposto ecológico. O papel das finanças locais na tributaçào ambiental. A realidade portuguesa |
Revista de Direito Ambiental - 2004
Faixa de mata ciliar com vegetaçào natural. Edificações de casas de lazer. Estinçào da fauna e da flora nativas |
Revista de Direito Ambiental - 2004
Recursos hídricos. Geraçào de enrgia elétrica. Compensaçào financeira pela sua utilizaçào e prejuízos ambientais decorrentes de possível omissào |
Revista de Direito Ambiental - 2004
Baterias automotivas. Contaminaçào por chumbo. Grave lesào ambiental e morte de animais. Danos morais e materiais devidos |
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