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Da poluiçào e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
Revista de Direito Ambiental - 1999
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Reassentamento involuntário em projetos financiados pelo Banco Mundial: requerimentos e práticas
Revista de Direito Ambiental - 1999
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O Conselho Superior do Ministério Público Paulista e a questào ambiental: um rápido balanço
Revista de Direito Ambiental - 1999
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Sistema municipal do meio ambiente-Sismuma: instrumentos legais e econômicos
Revista de Direito Ambiental - 1999
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Introduçào ao direito ambiental brasileiro
Revista de Direito Ambiental - 1999
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Improbidade administrativa e meio ambiente
Revista de Direito Ambiental - 1999
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O poder de polícia em matéria ambiental
Revista de Direito Ambiental - 1999
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Considerações jurídicas sobre a funçào ambiental da cidade
Revista de Direito Ambiental - 1999
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Execuçào ou açào civil pública: por uma atuaçào preventiva do Ministério Público na proteçào do meio ambiente
Revista de Direito Ambiental - 1999
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Competência legislativa municipal sobre meio ambiente
Revista de Direito Ambiental - 1999
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Da impossibilidade de se degradar área ambientalmente protegida, para fins de implantaçào de loteamento, por meio de título executivo
Revista de Direito Ambiental - 1999
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