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Coisa julgada erga omnes, secundum eventum litis e secundum probationem |
Direito intertemporal e os contratos de trato sucesivo no novo código civil |
A responsabilidade civil médica frente ao ordenamento jurídico atual |
A monarquia constitucional no reino unido e a prerrogativa da coroa. A demistificaçào do honorífico |
Esboço de uma teoria da execuçào civil |
Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade: um novo paradigma para o direito administrativo |
A substituiçào tributária no ICMS e a questào do preço final |
A cédula de crédito bancário |
Teoria geral da justiça constitucional |
A expressào 'competência funcional' no art. 2° da lei da açào civil pública |
A súmula vinculante como norma jurídica |
O princípio do devido processo legal revistado |
A contratualizaçào do direito societário |
Protocolo de Quioto, mecanismos de desenvolvimento limpo, créditos de carbono. Aspectos jurídicos |
A dogmática do biodireito |
Cl~{('~}usula resolut~{(.~}ria expressa nos contratos |
Reproduções assistidas á la luz do novo código civil |
A lei do crime do tráfico de drogas |