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Os equívocos da reforma do judiciário |
Poder judiciário: reforma. A emenda constitucional n° 45, de 8.12.2004 |
Poder judiciário: reforma. A emenda constitucional n° 45, de 8.12.2004 |
Algumas notas sobre a emenda constitucional n°45 |
Emenda constitucional N° 45/2004 - Alterações na competência da justiça do trabalho. Breve esboço |
A redaçào da emenda constitucional N°45 (reforma da justiça) |
A repercussào geral da questào constitucional no recurso extraordinarío |
Reforma do judiciário? Considerações sobre a emenda constitucional N° 45 |
O ministério público na emenda constitucional N° 45/2004 |
O novo par. 3° do art. 5 da Costituçào e sua eficácia |
Efetividade e tutela jurisdicional |
As importações paralelas á la luz do princípio de exaustào do direito de marca e seus reflexos nos direitos contratual e concorrencial |
Crimes falimentares na nova lei de falências e a resuperaçào da empresa |
A eficácia das normas jurídicas ambientais |
Citaçào por e-mail no proceso penal: proposta a ser pensada |
Os caminhos do direito internacional penal. O tribunal penal internacional |
Dever de cumprir ordem judicial |
A criminalidade violenta na sociedade contemporânea: um estudio sobre a 'indústria' da cultura do medo no imaginário sicial |
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Os embriões como destinatários de direiros fundamentais |