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Revista Brasileira de Direito Comparado  -  2003


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Algumas considerações sobre a autonomia da vontade no Direito Internacional Privado em Portugal e no Brasil
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Breve notícia sobre a reforma do Processo Civil alemào
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A carta dos direitos fundamentais da Uniào Europeia e a proteçào dos Direitos Fundamentais
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O enriquicimento sem causa em Direito Brasileiro
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Relaçào bancária, cláusolas contratuais gerais e o novo Código Civil braileiro
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Responsabilidade civil: o novo Código Civil do Brasil face ao Direito Português, às reformas recentes e às actuais discussões de Reforma na Europa
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Soberania e a nova ordem mundial
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A boa-fé objetiva, uma noçào presente no conceito alemào, brasileiro e japonês do contrato
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Criminalidade organizada-que política criminal?
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Duelo e proceso
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Os princípios informadores do novo Código Civil e os princípios constitucionais fundamentais: lineamentos de um conflito hermenêutico no ordenamento jurídicos brasileiro
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O Processo Civil na perspectiva dos direitos fundamentais
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O Tratado de Nice e a Reforma do Sistema Jurisdicional Comunitário
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A Uniào, os Estados e as Regiões: em busca da coesào económica e social por meio de uma política regional-aspectos jurídicos
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A usucapião (direito romano e direito português)
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A boa-fé objetiva e o adimplemento das obrigações
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Cláusula penal e comportamento abusivo do credor
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Dano 283Moral da pessoa jurídica
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O Direito Luso-Brasileiro: codificação civil
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Le istituzioni comunitarie europee di fronte al problema dell'unificazione del diritto dei contratti
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A lei de regência das sociedades limitadas no Código Civil de 2002
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Neoliberalismo e Direitos Humanos
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O novo Direito das Obrigações na Alemanha
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Il principio di conversione del contratto nullo: sviluppi più o meno recenti in Europa
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O Processo Civil contemporâneo: um enfoque comparativo
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