Revista de Direito Ambiental - 2010
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Crimes contra o ordenamento urbano |
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A edificaçao de um direito ambiental no âmbito do Mercosul: fluxo e refluxo de conceitos e de noções |
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O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador: imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais |
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Novos desafios para a preoteção ambiental: nanotecnologia, nanotoxicologia e meio ambiente |
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A proteção das águas subterrâneas no direito internacional e nacional |
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A prova no processo coletivo ambiental: necessidade de superação de velhos paradigmas para a efetiva tutela do meio ambiente |
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Breves considerações sobre os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso em matéria ambiental |
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Compensação ambiental: uma opção de recursos para implementação do SNUC |
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Conflito de competência legislativa ambiental: evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila |
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Danos morais ambientais coletivos |
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Igualdade, mulher e meio ambiente: uma relação possível? |
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A injustiça ambiental como desafio ao direito: o problema da distribuição desigual dos riscos e danos ecológicos no espaço social |
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O projeto de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Sáo Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional e o agravamento dos desafios existentes para o gerenciamento dos recursos hídricos brasileiro |
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Unidades de Conservação e Planos Diretores Municipais |
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Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal |
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A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia |
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O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais |
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As nanotecnologias e o direito ambiental: a mediação entre custos e benefícios na construção de marcos regulatórios |
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Necessidade de conciliação entre a proteção do meio ambiente e a conscientização do consumidor cativo: uma análise do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) |
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