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Abordagem constitucional sobre a devida aplicação do princípioda anualidade( ou anterioridade) eleitoral |
Alguns pontos de contato e descontato entre normas jurídicas |
Anotações sobre o princípio da boa-fè( subjetiva e objetiva) no direito contratual e o sobreprincípio da boa-fè processual |
Apontamentos sobre o mandado de segurança coletivo |
Contratos agrários: perspectivas - contratos agrários à luz do agribusiness, da unificação típica e da uniformização legislativa e enquanto instrumento de reforma agrária e de justiça social |
O direito fundamental à razoável duração do processo e a proibição de liminares |
Embargos de declaração e a omissão indireta (matérias que devem ser resolvidas de ofício, independentemente de argüição prévia pelo interessado) |
Fideicomisso e sucessores não concebidos: exame de uma questão |
Morosidade do judiciário: causas normativas, conjunturais e culturais. Propostas de enfrentamento |
Obstáculos à tutela jurisdicional efetiva |
Perspectivas de alterações do sistema coletivo de ações no Brasil |
Os títulos causais no comércio internacional: o sopro deôntico da exigibilidade e os elementos interna corporis e externa corporis dos títulos causais |
O artigo 285-A do cpc na nova ordem processual civil: algumas reflexões |
Os aspectos limitadores dos efeitos da sentença coletiva |
Desapropriação para fins de reforma agrária: aspectos jurídicos e judiciais |
As divergências na conceituaçâo da assistência simples e litisconsorcial |
Estudo sobre o princípio da proporcionalidade ou razoabilidade |
In claris cessat interpretatio? algumas considerações sobre os limites da interpretação jurídica |
A intervenção móvel da pessoa jurídica na ação popular e ação de improbidade administrativa (arts. 6°, § 3°, da lape 17, § 3°, da lia) |
Justiça da lei e Justiça do caso |
Não-incidência do imposto sobre a renda de pessoas físicas na cessão gratuita (comodato) de imóvel |
Parcelamento da dívida em execução |
Responsabilidade civil pelo fato do produto no código de defesa do consumidor |
O terrorismo internacional como ameaça ao direito internacional |