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Lecey, EladioRisultato della ricerca: (7 titoli )
Crimes contra a fauna na Lei 9.605/98 |
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Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento territorial e urbano na Lei 9.605/98 |
Revista de Direito Ambiental - 2007
Crimes e contravenções florestais: o impacto da Lei 9.605/98 |
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Direito ambiental penal reparador: composição e reparação do dano ao ambiente: reflexos no juízo criminal e a jurisprudência |
Revista de Direito Ambiental - 2007
Novos direitos e juizados especiais. A proteçào do meio ambiente e os Juizado Especiais Criminais |
Revista de Direito Ambiental - 1999
Recursos naturais-Utilizaçào, degradaçào e proteçào penal do ambiente |
Revista de Direito Ambiental - 2001
Responsabilidade penal da pessoa jurídica: efetividade e questões processuais |
Revista de Direito Ambiental - 2004