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Articoli pubblicati da: Lecey, Eladio


Risultato della ricerca: (7 titoli )

Crimes contra a fauna na Lei 9.605/98
Revista de Direito Ambiental - 2007
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Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento territorial e urbano na Lei 9.605/98
Revista de Direito Ambiental - 2007
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Crimes e contravenções florestais: o impacto da Lei 9.605/98
Revista de Direito Ambiental - 1999
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Direito ambiental penal reparador: composição e reparação do dano ao ambiente: reflexos no juízo criminal e a jurisprudência
Revista de Direito Ambiental - 2007
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Novos direitos e juizados especiais. A proteçào do meio ambiente e os Juizado Especiais Criminais
Revista de Direito Ambiental - 1999
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Recursos naturais-Utilizaçào, degradaçào e proteçào penal do ambiente
Revista de Direito Ambiental - 2001
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica: efetividade e questões processuais
Revista de Direito Ambiental - 2004
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