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Articoli pubblicati da: Santos de Aragão, Alexandre


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As boas práticas da indústria do petróleo como o eixo da regulaçào do setor
Revista Forense - 2005
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O contrato de concessào de exploraçào de petróleo e gás
Revista Forense - 2005
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O controle da constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal à luz da teoria dos poderes neutrais
Revista Forense - 2004
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Os fundamentos da responsabilidade civil do estado
Revista Forense - 2004
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Legalidade e regulamentos administrativos no direito contemporàneo (uma análise doutrinária e jurisprudencial)
Revista Forense - 2003
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O princípio da proporcionalidade no direito econômico
Revista Forense - 2002
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