Titolo Descumprimento de contrato. Cláusula resolutiva expressa. Inviabilidade de cumulaçào de cláusula penal con indenizaçào. Impossibilidade de reversào de multa. Limitaçào da pena ao valor da obrigaçào Periodico Revista Forense Anno: 2004 - Volume: 371 - Pagina iniziale: 249 - Pagina finale: 260