O bicentenário Código Napoleào e o Direito Civil brasileiro |
A competência jurisdicional dos Tribunais de Contas no Brasil |
Considerações sobre a chamada 'relativizaçào' da coisa julgada material |
Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência (ascensào e queda de um regime de erros e privilégios) |
Criações intelectuais resultantes de engenharia genética. Tutela legal |
Da imunidade e da isençào do ICMS em operações e prestações destinadas a atender aos órgàos da Administraçào Pública |
Da jurisdiçào internacional - Exame dos principais fora para a soluçào de controvérsias internacionais |
Da possibilidade (constitucional) de usucapiào sobre bens públicos - A revisào de um pensamento em facie do Código Civil de 2002 |
O Estado regulador: a dignidade humana como princípio informador da regulaçào do mercado |
A ética no processo eleitoral |
Incorporaçào de ações de uma companhia por outra. Comissào de Valores Mobiliários: limites de sua atuaçào. Decisào inválida |
Novos princípios contratuais e teoria da confiança: a exegese da cláusula to the best knowledge of the sellers |
A política de segurança pública e o Estatuto do Desarmamento |
Pressupostos da responsabilidade civil |
O princípio da estabilidade dos preços |
Algumas notas sobre a emenda constitucional n°45 |
Os caminhos do direito internacional penal. O tribunal penal internacional |
Citaçào por e-mail no proceso penal: proposta a ser pensada |
Crimes falimentares na nova lei de falências e a resuperaçào da empresa |
A criminalidade violenta na sociedade contemporânea: um estudio sobre a 'indústria' da cultura do medo no imaginário sicial |
A criminalidade violenta na sociedade contemporânea: um estudio sobre a 'indústria' da cultura do medo no imaginário sicial |
Dever de cumprir ordem judicial |
Efetividade e tutela jurisdicional |
A eficácia das normas jurídicas ambientais |
Os embriões como destinatários de direiros fundamentais |
Emenda constitucional N° 45/2004 - Alterações na competência da justiça do trabalho. Breve esboço |
Os equívocos da reforma do judiciário |
As importações paralelas á la luz do princípio de exaustào do direito de marca e seus reflexos nos direitos contratual e concorrencial |
O ministério público na emenda constitucional N° 45/2004 |
O novo par. 3° do art. 5 da Costituçào e sua eficácia |
Poder judiciário: reforma. A emenda constitucional n° 45, de 8.12.2004 |
Poder judiciário: reforma. A emenda constitucional n° 45, de 8.12.2004 |
A redaçào da emenda constitucional N°45 (reforma da justiça) |
Reforma do judiciário? Considerações sobre a emenda constitucional N° 45 |
A repercussào geral da questào constitucional no recurso extraordinarío |
Açào de consignaçào em pagamento: controvérsia sobre o montante do tributo |
As ações (e sentenças) condenatórias, mandamentais e executivas |
Alguns aspectos da patente de células humanas embrionárias |
As boas práticas da indústria do petróleo como o eixo da regulaçào do setor |
Dano moral em caso de descumprimento de obrigaçào contratual |
Dano moral em caso de descumprimento de obrigaçào contratual |
A defesa do estado e a ordem pública |
Direito da empresa em crise (a nova lei de recuperaçào da empresa) |
Embargos de terceiro: questões polêmicas |
Os meios judiciais do controle da sentença arbitral |
O ministério públicona nova lei de falências |
Nova execuçào. Aonde vamos? Vamos melhorar |
Procedimento penal na nova lei de falência |
O processo do trabalho após a emenda constitucional N° 45 de 2004: aspectos procedimentais |
Questões sobre a (in)admissibilidade do chamamento ao processo no direito processual do trabalho |
Súmula 491 do STF versus súmula 37 do STJ |
A súmula vinculante para a administraçào pública aprovada pela riforma do judiciário |
A teoria da desconsideraçào da pessoa jurídica no novo código civil |
A uniào estável no código civil de 2002 |
A cédula de crédito bancário |
Cl~{('~}usula resolut~{(.~}ria expressa nos contratos |
Coisa julgada erga omnes, secundum eventum litis e secundum probationem |
A contratualizaçào do direito societário |
Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade: um novo paradigma para o direito administrativo |
Direito intertemporal e os contratos de trato sucesivo no novo código civil |
A dogmática do biodireito |
Esboço de uma teoria da execuçào civil |
A expressào 'competência funcional' no art. 2° da lei da açào civil pública |
A lei do crime do tráfico de drogas |
A monarquia constitucional no reino unido e a prerrogativa da coroa. A demistificaçào do honorífico |
O princípio do devido processo legal revistado |
Protocolo de Quioto, mecanismos de desenvolvimento limpo, créditos de carbono. Aspectos jurídicos |
Reproduções assistidas á la luz do novo código civil |
A responsabilidade civil médica frente ao ordenamento jurídico atual |
A substituiçào tributária no ICMS e a questào do preço final |
A súmula vinculante como norma jurídica |
Teoria geral da justiça constitucional |
Ações inibitória e de ressarcimento na forma específica do 'anteproyecto de código modelo de procesos colectivos para iberoámerica' (art. 7°) |
Algumas breves reflexões sobre juros á la luz do código civil de 2002 |
Algumas considerações sobre a natureza jurídica dos acordos SAF/ESAF e dos arranjos PRGF com o fmi |
Breve notícia sobre a recuperaçào extrajudicial |
Caso fortuito e força maior |
Considerações sobre o § 3° do art. 515 do cpc |
O contrato de concessào de exploraçào de petróleo e gás |
Dois anos do estatuto do idoso |
Em torno da petiçào inicial |
Embargos de divergência em recurso especial: fixaçào de tese jurídica nào coicidente com as confrontadas na petiçào de interposiçào |
Inteligência ambiental |
Pequena história jurídica do Mil réis |
Os principios jurídicos na relaçào obrigatória |
A proteçào coletiva dos direitos no Brasil a alguns aspectos da Class action norte-americana |
'Reforma do judiciário', celeridade do processo e as 'súmulas vinculantes': considerações para uma análise crítica da emenda constitucional n° 45/2004 |
O regime jurídico da magistratura e a emenda constitucional n~{!c~} 45/2004 |
O sobreprincípio da boa-fé processual como decorrência do comportamento da parte em juízo |
A transmissibilidade do direito de indenizaçào do dano moral |
Uma análise panorâmica da investigaçào preliminar na dogmática e na doutrina contemporânea |
Os campos normativos da boa-fé objetiva: as três perspectivas do direito privado brasileiro |
O crime de genocídio no século XX. A tragédia do povo armênio. O crime do silêncio |
A cumulaçào de demandas no processo civil de conhecimento |
Da justiça do trabalho e outras questões sobre competência |
Discriminaçào constitucional das competências ambientais. Aspectos pontuais do regime jurídico das licenças ambientais |
Dos poderes do juiz na nova lei de falências |
Enganos constituintes essenciais |
Estado de perigo |
A evoluçào da responsabilidade civil e dos contratos nos direitos francês e brasileiro |
A execuçào no código modelo de processo coletivo para Ibero-América e as causas de interesse público |
A fundamentaçào do conceito de cidadania e sua applicaçào no espaço público brasileiro |
A intertemporalidade e seus critérios |
A legislaçào ambiental brasileira e os recursos hídricos |
O piercing bucal e a responsabilidade odontológica |
O processo monitório na nova ley de enjuiciamiento civil espanhola |
A remessa necessária e suas mundanças (leis N° 10.259/2001 e 10.352/2001) |
Violência, medo e confiança: do governo misto á separaçào dos poderes |