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Da consideraçào da pessoa jurídica (aspectos de direito material e processual) |
As agências de proteçào ao crédito e o dano moral |
A inversào do ônus da prova no código de defesa do consumidor. O momento em que se opera a inversào e outras questões |
A funçào social dos contratos no novo Código Civil |
Mandado de segurança. Assistência e 'amicus curiæ' |
Ensaio sobre a lesào contratual nas relações de consumo, segundo a nova ordem civil |
Obrigaçoes negativas no Código Civil de 2002 |
Da legitimitade do direito e das leis. Fundamentos da democracia contemporânea |
Natureza jurisdicional e voluntária |
O começo da história. A nova interpretaçào constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro |
O processo administrativo e a reformatio in pejus |
A reviçào criminal. Cinco temas provocativos |
Inteligência do artigo 54, inciso II, letra A, da constituiçào federal. Implicações jurídicas |
Descumprimento de contrato. Cláusula resolutiva expressa. Inviabilidade de cumulaçào de cláusula penal con indenizaçào. Impossibilidade de reversào de multa. Limitaçào da pena ao valor da obrigaçào |
Marca di registro. Açào coletiva. Antecipaçào da tutela: inviabilidade |
Carta de princípios do movimento antiterror |
Os dissídios coletivos e o poder normativo da justiça do trabalho |
Comércio eletrônico: aspectos jurídicos relevantes |
Competência para o 'Habeas Corpus' contra atos de coaçào de turma recursal de juizado especial |
O fato gerador da taxa suplementar de saúde |
O princípio da intervençào mínima e a lei penal especial para os crimes de informática |