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As agências de proteçào ao crédito e o dano moral |
Carta de princípios do movimento antiterror |
O começo da história. A nova interpretaçào constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro |
Comércio eletrônico: aspectos jurídicos relevantes |
Competência para o 'Habeas Corpus' contra atos de coaçào de turma recursal de juizado especial |
Da consideraçào da pessoa jurídica (aspectos de direito material e processual) |
Da legitimitade do direito e das leis. Fundamentos da democracia contemporânea |
Descumprimento de contrato. Cláusula resolutiva expressa. Inviabilidade de cumulaçào de cláusula penal con indenizaçào. Impossibilidade de reversào de multa. Limitaçào da pena ao valor da obrigaçào |
Os dissídios coletivos e o poder normativo da justiça do trabalho |
Ensaio sobre a lesào contratual nas relações de consumo, segundo a nova ordem civil |
O fato gerador da taxa suplementar de saúde |
A funçào social dos contratos no novo Código Civil |
Inteligência do artigo 54, inciso II, letra A, da constituiçào federal. Implicações jurídicas |
A inversào do ônus da prova no código de defesa do consumidor. O momento em que se opera a inversào e outras questões |
Mandado de segurança. Assistência e 'amicus curiæ' |
Marca di registro. Açào coletiva. Antecipaçào da tutela: inviabilidade |
Natureza jurisdicional e voluntária |
Obrigaçoes negativas no Código Civil de 2002 |
O princípio da intervençào mínima e a lei penal especial para os crimes de informática |
O processo administrativo e a reformatio in pejus |
A reviçào criminal. Cinco temas provocativos |
Alteraçào do regime de bens e o artigo 2.039 do Código Civil |
Aspectos do 'encargo de 20%' (dec-lei n°1.025) na inscriçào do debito em dívida ativa da uniào |
O crédito financeiro do icms. artigo 20, 1°, da lei complementar n°87/96. Bens de uso, consumo e ativo permanente e o seu regime no iva do mercado comum europeu |
A (des?) necessidade de homologaçào de laudos arbitrais estrangeiros após a entrada em vigor, no Brasil, da convençào de Nova Iorque |
Direito penal da internet: o advento de novos fatos típicos |
Do contrato de comissào no novo Código Civil |
Duplo grau de jurisdiçào obrigatório: alteraçào da lei n°10.352, de 26.12.2001 |
O empresário, a empresa e o Código Civil |
'Inexatidào material' e 'erro de cálculo'. Concieito, características e relaçào com a coisa julgada e a preclusào... |
O interrogatório do réu na reforma do processo penal: aspectos da lei n°10.792/03 |
Licítaçào. Inexigibiliade. Fundaçào pública municipal. Contrataçào de serviços técnicos profissonias para elaboraçào de planos de cargos... |
Modelos adversarial e inquisitorial de processo civil |
O processo civil na perspectiva dos direitos fundamentais |
O promotor de justiça investigador e a teoria das provas ilícitas |
Realizaçào das liminares e anticipaçào de tutela contra a fazenda pública |
Uma reflexào acerca dos pactos e conveções internacionais e a sua aplicaçào no ordenamento jurídico pátrio |
A reforma tributária da emenda constitucional 42/2003 |
Responsabilidade civil do estado: alguns aspectos |
Subscriçào de ações de sociedade anônima por titular de bônus... |
A tributaçào das operações realizadas por meio eletrônico |
Açào rescisória. Embargos de declaraçào e a sua influência na contagem do biênio decadencial |
Agravo de instrumento. Alterções da lei n°10.352/2001 e do novo Código Civil |
Agravo de instrumento. Julgamento que apreciou o mérito da causa. Cabimento de açào rescisória. Embargos de declaraçào contra acórdào omisso: possibilidade de alteraçào |
Arbitragem e litisconsórcio- direito brasileiro e comparado |
Argüiçào de descumprimento de preceito fundamental |
A constituiçào e o direito internacional |
O controle da constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal à luz da teoria dos poderes neutrais |
Crédito imobiliário e sua conceptuaçào. A revogaçào da categoria dos bens imóveis por acessào intelectual pelo Código Civil brasilerio de 2002: conseqüêcias. as pertenças e seu regime jurídico... |
Da 'dignidade da diferença' ao moderno direito internacional privado |
Da responsabilidade pública por ativitade judiciária no direito brasileiro |
Direito fundamental à saude. Tutela de urgência |
Direito penal e pós-modernidade |
O direito real de habitaçào e o usufruto nas leis concubinárias frente ao novo Código Civil |
A fase atual da reforma processual e a ética no processo |
As garantias processuais na cooperaçào internacional em matéria penal |
A imunidade de entidades dedicadas a incrementar a cultura física, intelectual, moral e cívica da juventude, através do esporte |
Internet e responsabilidade civil |
Investigaçào pelo ministério público. Argumentos contrários e a favor. A síntese possível e necessária |
Luís Camillo de Oliveira Netto: centenário de um lutador pelo estado de direito (2004) |
Objeto da cogniçào judicial |
Tutela dos interesses difusos, coletivos em sentido estrito e individuias homogêneos no Brasil e em Portugal |
A arbitragem no Brasil-Evoluçào histórica e conceitual |
Coisa julgada e justiça das decisões |
Contrato de parceria entre advogados. Interpretaçào contratual. Forma do distrato |
A criminologia no século XXI |
A crimonologia no século XXI |
Da desnecessidade de pagamento prévio para caracterizaçào da cédula de produto rural |
Da desnecessidades de pagamento prévio para caracterizaçào da cedula de produti rural |
Direito de autor e desenvolvimento tecnológico: controvérsias e estratégias |
Direito de autor e desenvolvimento tecnólogico: controvérsias e estratégias |
Do contrato de agência e disctribuiçào no novo Código Civil |
Do contrato de agência e distribuiçào no novo Código Civil |
Inteligência do artigo 207 da Constituiçào Federal sobre a autonomia das univesidade e dos institutos de pesquisas-parecer |
Notas sobre o art. 1° do Código de Processo Civil |
Notas sobre o art.1° do Código de Processo Civil |
Novas diretrizes do agravo retido após as reformas processuais |
Novas diretrizes do agravo retido após as reformas proicessuais |
O processo de concretizaçào constitucional: limites e possibilidades |
O processo de concretizaçào constitucional: limites e possibilidades |
A prova no proceso civil: do Código de 1973 ao novo Código Civil |
A prova no proceso civil: do Código de 1973 ao novo Código Civil |
A prova no processo civil: do Código de 1973 ao novo Código Civil |
Responsabilidade Civil do advogado |
Responsabilidade civil do advogado |
Revogaçào ilícita. responsabilidade civil da uniào. Inocorrência de prescriçào ou decadência |
Vicissitudes da audiência preliminar |
O aditamento provocado - uma heresia |
Aliciamiento no contrato de prestaçào de serviços: resposabilidade de terceiro por interferência ilícita em direito pessoal |
Astreinte e contempt of court - Eficácia e efetividade (estudio de um caso) |
Coisa julgada e o estado democrático de direito |
Corrupçào administrativa |
O custo e o tempo do processo civil brasileiro |
A evoluçào do conceito de dano moral |
Exegese do inciso VI do artigo 84 da Carta Magna |
A funçào social no Código Civil - Aspectos da publicizaçào do direito privado |
Os juros no novo Código Civil e a ilegalidade da taxa selic |
Processo e criaçào |
O tribunal penal internacional: integraçào ao direito brasileiro e sua importáncia para a justiça penal internacional |
Da exceçào: tipologia das defesas |
Eugenia e bioètica: os limites da ciência em face da dignidade humana |
Fatos notórios e máximas de experiência |
Os fundamentos da responsabilidade civil do estado |
A ilicitude derivada do exercício contraditório de um direito: o renascer do 'venire contra factum proprium' |
Incorporaçào imobiliária. Atualidade do regimen jurídico instituido pela lei n°4.591/1964 |
Jurisdiçào, açào e processo à luz da processualistica moderna. Para onde caminha o processo? |
Jurisdiçào, açào e processo à luz da processualistica moderna. Para onde caminha o processo? |
Ministério público: por uma verdadeira autonomia funcional |
A posiçào do sócios e associados em relaçào a ações movidas contra as sociedades e associações de que façam parte |
Regras de prova no Código Civil |
A responsabilidade civil no parágrafo único do art. 927 do Código Civil e alguns apontamentos do direito comparado |